“O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, apresentou ontem no Rio proposta de emenda constitucional que passará a considerar transitados em julgado processos concluídos na segunda instância.
A mudança, se aprovada, não elimina a possibilidade de recurso aos tribunais superiores e ao STF, mas acaba com efeitos suspensivos e permite a execução definitiva da sentença de segunda instância. Isso será possível, diz Peluso, porque o número de sentenças reformadas pelo STF é 'residual'.
Peluso participou, com o vice-presidente, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de mesa redonda sobre um Judiciário mais eficiente, na Fundação Getulio Vargas, no Rio.
Estudo da fundação mostrou que 92% dos processos no Supremo hoje são recursos de instâncias superiores.
Para Peluso, a nova lei diminuiria substancialmente esse número, já que desestimularia recursos com mero fim protelatório”
A matéria diz “proposta de emenda constitucional”.